Um edital para regulamentar o serviço funerário em Araranguá está sendo executado e uma audiência pública para a concessão está agendada. A audiência será realizada no dia 7 de maio, às 19h, no Centro Multiuso – Av. XV de Novembro, ao lado da UPA 24h.
O processo de regulamentação do serviço funerário no município iniciou em 2017, com a discussão finalizada em 2020, sendo tomada uma decisão judicial. O município ficou sob responsabilidade de lançar um edital de concessão do serviço funerário.
De acordo com o procurador geral do município Daniel Menezes as concessões atuais do município são precárias e antigas, de acordo com a legislação da época.
“Eles pediram autorização na época, foi feita uma lei e autorizaram. Então nunca teve uma disputa. Existem quatro ou cinco funerários hoje funcionando sem licitação. O município, quando recebeu essa decisão final, iniciou o procedimento.” explica Daniel.
A lei foi enviada três vezes para a Câmara de Vereadores para a regulamentação e definição das regras, sendo rejeitada. Após negociações entre os representantes do executivo e legislativo, a lei foi aprovada no ano passado.
Uma empresa foi contratada para fazer um estudo em relação às condições financeiras, valores de lance e valores mensais arrecadados pelo município.
“O Tribunal de Contas exige que antes de fazer uma concessão tenha que fazer uma audiência pública. Então a gente já marcou na data de ontem a audiência pública, que é o primeiro ato.” , detalha o procurador.
Na audiência deve ser realizado o credenciamento e a habilitação das empresas que participarão do edital.
Clique aqui para acessar o edital.
Reportagem original: Vinícius Barbosa
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