Dois ex-dirigentes de uma associação esportiva de Imbituba foram condenados por improbidade administrativa após irregularidades na aplicação de mais de R$ 35 mil em recursos públicos do Fundosocial. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna e também responsabilizou a entidade beneficiada.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o dinheiro, destinado à compra de materiais esportivos, foi integralmente transferido para uma empresa ligada a pessoas relacionadas à associação poucos dias depois do repasse.
A investigação também apontou problemas na prestação de contas. Não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a entrega dos materiais, a identificação dos beneficiários ou a execução efetiva do projeto.
Quais são as penalidades?
A Justiça responsabilizou o então presidente e o tesoureiro da associação, considerando a participação de ambos na administração e na destinação dos recursos.
Entre as penalidades impostas aos ex-dirigentes estão:
- Ressarcimento integral do prejuízo, superior a R$ 35 mil;
- Multa civil no mesmo valor;
- Suspensão dos direitos políticos por cinco anos;
- Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A associação também deverá devolver os valores considerados indevidamente aplicados, pagar multa civil equivalente e ficará impedida de contratar com o poder público ou receber benefícios por cinco anos.
A decisão levou em consideração, ainda, irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) nas contas referentes ao mesmo repasse.
Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
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