Ações de fiscalização e orientação voltadas a condutores de ciclomotores e veículos autopropelidos foram intensificadas em Penha. Desde novembro de 2025, já foram realizadas cerca de 190 blitzes educativas em diferentes pontos da cidade, de acordo com informações da A Secretaria de Trânsito do município (SETRANPEN).
As operações têm caráter preventivo e são baseadas na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em legislações municipais. O objetivo é conscientizar a população sobre segurança viária e o cumprimento das normas.
Prazo para regularização de ciclomotores já encerrou
A SETRANPEN destaca que o prazo para regularização de ciclomotores terminou em 31 de dezembro de 2025. A partir de agora, os veículos que se enquadram nessa categoria devem atender às exigências legais, como:
- Emplacamento no padrão Mercosul
- Instalação de retrovisores
- Sistema de iluminação e sinalização completo
- Uso de capacete homologado pelo Inmetro
- Habilitação na categoria A ou ACC
- Circulação pelo bordo direito da via, com limite de até 50 km/h
São considerados ciclomotores os veículos com características como distância entre eixos superior a 1,30 metro, guidão acima de 70 centímetros, potência maior que 1.000 watts ou velocidade máxima superior a 32 km/h.
Fiscalização de autopropelidos será intensificada
No caso dos veículos autopropelidos, o período de orientação e adaptação dos condutores está próximo do fim. Com isso, a fiscalização passa a ser mais rigorosa, com aplicação de penalidades em caso de irregularidades.
Entre as principais regras para circulação estão:
- Velocidade máxima de 20 km/h em ciclovias
- Limite de até 32 km/h em vias sem ciclovia
- Circulação obrigatória pelo bordo direito da pista
- Idade mínima de 16 anos para condução
- Uso obrigatório de capacete
- Proibição de circulação em calçadas
- Travessia em faixa de pedestres apenas com o veículo desmontado
- Restrições ao transporte de passageiros, animais e cargas
Objetivo é garantir mais segurança no trânsito
De acordo com a Secretaria de Trânsito, as medidas visam preservar vidas, organizar o tráfego urbano e promover uma convivência mais segura entre motoristas, ciclistas, usuários de veículos autopropelidos e pedestres.
A orientação é para que os condutores se adequem às regras e evitem penalidades, contribuindo para uma mobilidade urbana mais responsável em Penha.
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