A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) inicia nesta sexta-feira (29) a fiscalização de veículos autopropelidos com o uso de um controlador de velocidade estático portátil. O equipamento será utilizado inicialmente em caráter de teste por um período de 30 dias, mas as fiscalizações já ocorrerão normalmente em diferentes pontos do município.
A medida foi adotada diante do aumento das reclamações da população e do registro de sinistros envolvendo equipamentos autopropelidos, principalmente em áreas destinadas à circulação de bicicletas e outros meios de mobilidade ativa.
Objetivo é aumentar a segurança nas ciclovias
Segundo a Codetran, a principal finalidade da ação é ampliar a segurança viária e garantir o uso adequado das ciclofaixas e ciclovias de Itajaí. Esses espaços são compartilhados por ciclistas e usuários de veículos de propulsão humana, exigindo maior atenção quanto ao cumprimento das regras de trânsito.
A fiscalização será realizada pelas equipes da coordenadoria em diversos pontos do município durante o período de testes do equipamento.
O que muda para os condutores
A Codetran reforça que a legislação estabelece regras específicas para equipamentos que ultrapassam determinados limites de velocidade.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a Lei Municipal nº 7.796/2025, equipamentos similares aos autopropelidos que excedam a velocidade máxima de 32 km/h passam a ser classificados como cicloelétricos.
Nesses casos, o veículo deve atender a uma série de exigências, entre elas:
- Registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran);
- Emplacamento obrigatório;
- Condutor habilitado na categoria ACC ou A.
Equipamento passará por avaliação técnica
Ao término dos 30 dias de testes, a Codetran realizará uma avaliação técnica para verificar a eficiência do radar portátil e das ações de fiscalização.
Caso os resultados sejam considerados positivos para a segurança dos usuários das vias, o município poderá adquirir o equipamento de forma definitiva para utilização permanente nas operações de trânsito.
Orientação aos usuários
A Coordenadoria de Trânsito orienta os condutores de veículos autopropelidos a respeitarem os limites de velocidade, utilizarem os equipamentos de segurança obrigatórios e adotarem uma condução responsável.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir acidentes e garantir uma convivência mais segura entre ciclistas, pedestres e usuários desses equipamentos nas vias destinadas à mobilidade ativa.
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