A Justiça de Santa Catarina condenou seis empresários e três servidores públicos por envolvimento em fraudes em licitações no município de Criciúma. A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública, após investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A apuração faz parte da Operação Blackout, deflagrada em 2020 com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). O esquema teria movimentado cerca de R$ 16 milhões em contratos ligados, principalmente, à área de iluminação pública.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MPSC, os envolvidos estruturaram um grupo de empresas para simular concorrência em processos licitatórios. Na prática, os participantes combinavam previamente quem venceria cada disputa.
Entre as irregularidades identificadas estão:
- Direcionamento de editais com exigências restritivas
- Participação de empresários na elaboração de projetos técnicos
- Simulação de concorrência entre empresas do mesmo grupo
- Troca de informações privilegiadas com servidores públicos
Ao todo, oito licitações foram analisadas, envolvendo serviços como fornecimento de materiais elétricos, instalação e manutenção de sistemas de iluminação.
Participação de empresários e servidores
A decisão judicial apontou que os empresários atuavam na organização do esquema, formando o grupo que participava das licitações. Já os servidores públicos teriam facilitado o direcionamento dos processos, inclusive na elaboração de documentos e condução administrativa.
Segundo o promotor de Justiça Marcus Vinícius de Faria Ribeiro, ficou comprovada a interferência direta na construção dos editais, comprometendo a competitividade e a legalidade das contratações.
Penalidades aplicadas
As sanções foram definidas conforme o grau de participação de cada envolvido. Entre as principais punições estão:
Para empresários:
- Multas que variam de R$ 800 mil a mais de R$ 6,3 milhões
- Proibição de contratar com o poder público por até quatro anos
Para servidores públicos:
- Multas entre 10 e 20 vezes o valor do salário à época dos fatos
- Proibição de contratar com o poder público por até três anos
Outras ações em andamento
Além da ação de improbidade administrativa já julgada, o Ministério Público também ingressou com uma ação penal contra os envolvidos. O processo criminal ainda aguarda julgamento.
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