A Prefeitura de Florianópolis terá 60 dias para realizar uma reforma emergencial no prédio da antiga rodoviária, localizado na Avenida Hercílio Luz, no Centro da capital. A determinação foi mantida pela Justiça após a desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski negar, na segunda-feira (9), o recurso apresentado pelo município para suspender a ordem judicial.
A decisão não exige uma restauração completa da estrutura, mas estabelece medidas urgentes para garantir segurança e conservação mínima do imóvel.
Entre as ações determinadas estão:
- instalação de barreiras para impedir invasões;
- limpeza do espaço;
- escoramento de marquises;
- manutenção de telhas soltas.
Caso as medidas não sejam cumpridas dentro do prazo, a prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, com limite máximo de R$ 1 milhão.
Reclamações e risco à segurança
Moradores e comerciantes da região relatam que o prédio abandonado tem sido invadido por pessoas em situação de rua e usuários de drogas, o que aumentaria a sensação de insegurança no entorno.
A administração municipal afirma que rondas da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, são realizadas no local. Mesmo assim, reconhece que o imóvel está em condições inadequadas, gerando impactos negativos para a área central da cidade.
Debate sobre valor histórico
A prefeitura argumentou no processo que o imóvel não teria valor histórico suficiente para justificar a preservação da estrutura. Também apontou que uma reforma completa poderia custar cerca de R$ 30 milhões, embora não tenha apresentado estimativa para os reparos emergenciais exigidos pela Justiça.
O tribunal, no entanto, considerou registros fotográficos que mostram o estado avançado de depredação e risco de incêndio no prédio.
Entre os fundamentos da decisão estão o risco à coletividade, a responsabilidade patrimonial do município e o fato de o valor histórico não ser requisito para a realização das obras emergenciais.
Nota da prefeitura
Em nota, o município informou que aguarda a realização de uma perícia técnica solicitada judicialmente, que deve avaliar o valor histórico do imóvel e esclarecer divergências entre a prefeitura e o Ministério Público de Santa Catarina.
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