A Prefeitura de Navegantes está com 138 das 207 vagas disponíveis para comércio ambulante, pontos fixos, foodtrucks e atividades náuticas e recreativas na orla durante a temporada de verão 2026/2027. Os espaços estão distribuídos entre as praias do Pontal, Central, Gravatá e Meia Praia.
O credenciamento é realizado de forma totalmente digital. Os interessados devem se cadastrar na Bolsa Nacional de Compras (BNC), pelo site bnc.org.br, e participar conforme as regras do Edital de Chamamento Público nº 182/2025.
O edital e os documentos do processo estão disponíveis no site da Prefeitura de Navegantes ou pelo link: https://navegantes.sc.gov.br/licitacao/chamamento-publico-credenciamento-no-182-2025-pmn/
Quais atividades estão disponíveis
Entre as opções de comércio ambulante previstas estão:
- milho;
- açaí;
- salgados e sanduíches;
- bolo de pote;
- picolés;
- geladinho gourmet;
- amendoim e salgadinhos;
- salada de frutas;
- vestuário de praia e acessórios;
- protetor solar;
- bebidas.
Também há vagas para barracas, foodtrucks e atividades recreativas e náuticas, incluindo:
- aluguel de cadeiras e guarda-sóis;
- paraquedas náutico;
- massagem terapêutica;
- passeios de lancha;
- churros;
- cachorro-quente;
- tapioca;
- bebidas.
Como consultar os pontos disponíveis
Para verificar quais pontos ainda estão disponíveis, é necessário cruzar as informações da ata atualizada com os vencedores do credenciamento com os itens previstos no edital.
Os documentos estão disponíveis no portal da Prefeitura:
De acordo com o secretário de Turismo, Luciano Maibuk, é possível atuar em dois pontos diferentes, desde que eles estejam localizados em praias distintas.
“Por exemplo, o comerciante pode trabalhar com venda de bebidas no Pontal e também na Meia Praia, ou ainda trabalhar com venda de milho na Praia Central e venda de bebidas no Gravatá. Porém, o que não é permitido é possuir dois pontos na mesma praia”, explica.
O edital tem vigência de cinco anos. Dessa forma, os contemplados poderão permanecer com os pontos até 2030, sem a necessidade de participar de uma nova seleção durante esse período.
Documentos exigidos
A documentação varia conforme o perfil do interessado e a atividade escolhida. O edital prevê exigências específicas para MEIs, pessoas jurídicas e atividades náuticas.
Para MEI
Entre os documentos exigidos estão:
- ficha de inscrição;
- documento de identidade e CPF;
- Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- cartão CNPJ com CNAE compatível;
- comprovante de residência;
- certidões negativas municipais, federais e trabalhistas;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
- certidão negativa criminal;
- comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal;
- consultas consolidadas do TCU e da CGU.
Para pessoas jurídicas
Empresas que não sejam MEI devem apresentar, entre outros documentos:
- ficha de inscrição;
- documentação societária e respectivas alterações;
- cartão CNPJ;
- documentos dos responsáveis legais;
- comprovante de residência;
- certidões de regularidade fiscal e trabalhista;
- Certificado de Regularidade do FGTS;
- consultas do TCU e da CGU.
O edital também exige certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial ou extrajudicial, observadas as condições previstas no documento.
Qualificação técnica
Conforme a atividade escolhida, podem ser exigidos:
- certificado de curso de manipulação de alimentos;
- comprovante de inscrição no CADASTUR;
- documentação de regularidade do veículo;
- alvará sanitário;
- alvará de funcionamento.
Atividades náuticas
Quem pretende disputar uma vaga de atividade náutica precisa apresentar documentação específica da embarcação e dos condutores.
Entre as exigências estão:
- Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM);
- habilitação de dois tripulantes, conforme as categorias indicadas no edital;
- seguro DPEM atualizado e quitado;
- documentação do proprietário da embarcação;
- autorização do proprietário para utilização da lancha;
- Termo de Responsabilidade;
- licenciamento do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e da Delegacia da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil.
Cadastro na BNC
A participação no processo ocorre pela Bolsa Nacional de Compras (BNC). O interessado deve realizar o credenciamento e apresentar a documentação exigida junto com a proposta pelo sistema.
Também são previstos:
- instrumento particular de mandato, quando aplicável;
- declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação;
- credenciamento na BNC com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário estabelecido para recebimento das propostas.
A proposta deve informar o valor unitário e, quando aplicável, marca e fabricante.
Dúvidas e informações
Para esclarecimentos sobre o processo, a Prefeitura orienta os interessados a entrar em contato com a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças pelos e-mails:
alexandre.coelho@navegantes.sc.gov.br ou waldemir.fonseca@navegantes.sc.gov.br
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