O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Relator da ação penal, Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, com julgamento previsto até o dia 28 de abril.
Entenda o caso
A ação foi movida após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, em 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei de Tábata Amaral, sobre a distribuição gratuita de absorventes íntimos, atenderia interesses empresariais de um suposto “mentor-patrocinador”.
Ao votar, Moraes considerou que houve intenção de atingir a honra da parlamentar.
“A divulgação realizada pelo réu revela […] objetivo foi tão somente atingir a honra da autora”, afirmou o ministro, destacando o alcance das redes sociais.
Defesa e andamento
Durante o processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato após acumular faltas às sessões da Câmara.
Até o momento, faltam os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento.
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