O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, ajuizou cumprimento de sentença contra o Município de Florianópolis para acelerar as medidas de recuperação do imóvel que abriga o Conselho Tutelar Centro.
A ação decorre de uma sentença judicial, transitada em julgado desde outubro de 2025, que determinou melhorias nas quatro sedes dos Conselhos Tutelares do município. O pedido atual, protocolado em 23 de janeiro, trata exclusivamente do Conselho Tutelar Centro, em razão da gravidade e urgência da situação.
O local chegou a ser fechado devido a problemas estruturais, especialmente na rede elétrica. Embora o atendimento tenha sido retomado, apenas o térreo está em funcionamento, com o segundo andar ainda interditado.
Segundo o MPSC, um relatório técnico confirmou riscos à segurança de profissionais e da população atendida. Entre as medidas exigidas estão a regularização junto ao Corpo de Bombeiros, vistoria técnica urgente, correções estruturais e elétricas, além da apresentação de cronogramas para execução das obras.
A Vara da Infância e Juventude da Capital determinou prazo de cinco dias para que o Município se manifeste sobre o cumprimento da sentença. As demais sedes dos Conselhos Tutelares também passam por avaliação técnica do Ministério Público.
FIQUE BEM INFORMADO:
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe