O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma notícia de fato para investigar possíveis irregularidades em uma clínica estética de Jaraguá do Sul. A apuração envolve denúncias de procedimentos invasivos realizados sem alvará, falta de higiene adequada e uso indevido de equipamentos pressurizados por pessoa sem habilitação técnica.
A investigação foi aberta pela 9ª Promotoria de Justiça da comarca, que atua nas áreas da saúde e defesa do consumidor, após comunicação encaminhada pela Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador. O documento, emitido na última sexta-feira (17), indica que os atendimentos oferecidos no local podem representar risco à saúde pública, especialmente pela ausência de comprovação técnica da profissional e pelas condições inadequadas do espaço.
Relatório aponta ambiente insalubre e falta de qualificação
De acordo com o relatório da Vigilância Sanitária, a responsável pela clínica teria realizado procedimentos invasivos sem autorização legal, apresentando apenas um certificado incompleto de capacitação. O ambiente foi considerado insalubre, e o uso da caneta pressurizada — equipamento que aplica substâncias sem agulhas — foi registrado em auto de infração.
O dispositivo é classificado como de risco e só pode ser operado por profissionais habilitados e com registro na Anvisa. Mesmo após a interdição cautelar do estabelecimento, uma denúncia encaminhada ao Sistema Único de Saúde (SUS) indicou que os serviços continuavam sendo oferecidos. A constatação de novas publicações nas redes sociais da clínica motivou uma nova fiscalização.
MPSC e Polícia Civil apuram responsabilidades
A promotora de Justiça Rafaela Póvoas Cardozo Lehmann determinou diligências para verificar se o estabelecimento foi regularizado e se os equipamentos utilizados possuem certificação adequada. O Ministério Público também apura a cadeia de fornecimento das canetas pressurizadas, a fim de identificar eventuais responsabilidades de fabricantes ou distribuidores.
Além da investigação do MPSC, o caso é alvo de inquérito policial, que analisa a responsabilidade criminal da profissional envolvida.
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