Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças rigorosas na Lei Seca, com aumento expressivo nas penalidades para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool e causarem acidentes graves. A proposta prevê multas que podem chegar a R$ 29 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.
De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece punições mais severas especialmente em casos que resultem em morte ou invalidez permanente. O texto aguarda parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comissão de Viação e Transportes.
O que muda com a proposta
Se aprovado, o projeto altera significativamente as penalidades atuais. Veja os principais pontos:
- Acidentes com morte:
- Multa multiplicada por 100 vezes: R$ 29.347
- Suspensão da CNH por 10 anos
- Acidentes com invalidez permanente:
- Multa multiplicada por 50 vezes: R$ 14.673,50
- Suspensão da CNH por 5 anos
- Outras medidas previstas:
- Pagamento integral das despesas médicas da vítima
- Indenização de até 10 vezes o valor da multa gravíssima (R$ 2.934,70)
- Caso o motorista não tenha bens, poderá ser fixada pensão equivalente a 30% da renda previdenciária
Justificativa do projeto
O autor da proposta argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil é alarmante e, muitas vezes, supera o de conflitos armados e pandemias. Segundo o texto, grande parte desses casos está relacionada ao consumo de álcool por condutores.
A proposta busca, portanto, aumentar o rigor das punições e criar uma progressão penal conforme a gravidade do acidente.
Como funciona a Lei Seca hoje
Atualmente, a legislação prevê:
- Multa de R$ 2.934,70
- Suspensão da CNH por 12 meses
- Em caso de reincidência em até um ano:
- Multa dobrada (R$ 5.869,40)
- Possibilidade de cassação da CNH
Quando o teste do bafômetro aponta índice superior a 0,34 mg/l de álcool, o caso passa a ser considerado crime de trânsito. Nessa situação, o motorista pode ser levado à delegacia e responder por:
- Detenção de 6 meses a 3 anos
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
Tramitação
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e, posteriormente, ser sancionado pelo presidente da República. Caso seja aprovado, o texto prevê um prazo de 360 dias para que as novas regras comecem a valer após a publicação oficial.
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