Para onde vai o dinheiro das multas? Detran responde

Dados divulgados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) mostram que mais de 3 milhões de multas foram aplicadas no estado somente em 2024. Muitos motoristas, alvos ou não dessas penalidades, no entanto, possuem a mesma dúvida: para onde vai o dinheiro dessas autuações?

Em entrevista concedida à Rádio Cidade de Tubarão, o presidente do Detran de Santa Catarina, Ricardo Miranda, explicou que a aplicação do dinheiro arrecadado com multas depende do órgão que flagrou a infração.

“Se for em uma rodovia federal, a multa pode ser aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes). Se for em uma via estadual, pode ser pela Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária ou Secretaria de Estado da Infraestrutura. Se for nas cidades, pelos órgãos municipais e agentes de trânsito. O recurso que vem dessa multa vai para diferentes destinos”, declarou.

O destino do recurso oriundo das multas está limitado a áreas previstas em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e pelo Código Brasileiro de Trânsito. Ou seja, o dinheiro não pode ir para outras áreas se não as que estão enquadradas nesses espaços. Portanto, pode ser aplicado em melhorias como:

• Engenharia de tráfego – sinalização das vias, melhoria de uma curva ou pintura das faixas;
• Sistema de fiscalização – viaturas de órgãos fiscalizadores e estrutura do Detran;
• Educação para o trânsito – campanhas educativas e ações que trabalham o tema entre estudantes e adolescentes;