Um projeto de lei aprovado nesta semana na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados prevê a volta da identificação de estado e município nas placas de veículos no Brasil. A proposta também inclui a bandeira da unidade da federação no modelo.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para votação no Senado e, posteriormente, para sanção presidencial.
O que prevê o projeto
A proposta altera o atual padrão de placas para reintroduzir informações que existiam antes da adoção do modelo Mercosul. Entre as principais mudanças estão:
- Inclusão do nome do estado e do município nas placas
- Inserção da bandeira da unidade da federação
- Manutenção do padrão alfanumérico atual
Segundo o autor do projeto, a medida pode facilitar o trabalho de autoridades de trânsito e forças de segurança.
Argumentos a favor da mudança
O senador Esperidião Amin defende que a identificação visual da origem do veículo pode contribuir em situações como:
- Fiscalização de infrações de trânsito
- Investigação de furtos e roubos
- Identificação rápida de veículos envolvidos em crimes
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também destacou um aspecto cultural da mudança. Para ele, a iniciativa pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora” por moradores locais.
O que muda em relação à placa Mercosul
Desde 2020, o Brasil adotou o padrão Mercosul, que trouxe mudanças significativas no sistema de identificação veicular. Entre as principais características estão:
- Combinação de sete caracteres alfanuméricos (letras e números)
- Substituição do modelo antigo (três letras e quatro números)
- Ampliação da capacidade para cerca de 450 milhões de combinações
- Uso de QR Code para armazenar dados do veículo
Na época, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o modelo anterior estava próximo do limite de combinações possíveis.
Próximos passos
Para que a mudança entre em vigor, o projeto ainda precisa:
- Ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça
- Passar pelo plenário da Câmara (se necessário)
- Ser analisado e aprovado pelo Senado
- Receber sanção da Presidência da República
Até lá, o padrão Mercosul continua obrigatório para veículos novos e para aqueles que passam por transferência ou substituição de placas.
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