A revisão do Plano Diretor de Balneário Camboriú deu mais um passo importante na última semana, com a reunião do Grupo Especial de Trabalho responsável por acompanhar e dar transparência ao processo. O encontro debateu emendas já apresentadas ao Projeto de Lei Complementar 2/2026, que trata do uso e ocupação do solo e do desenvolvimento urbano no município.
A iniciativa ocorre em meio à preparação para a audiência pública marcada para o próximo dia 27, às 19h, etapa considerada decisiva antes da votação final na Câmara de Vereadores.
O que está em discussão
O projeto em análise define regras fundamentais para o crescimento da cidade, incluindo:
- Uso e ocupação do solo
- Atividades de urbanização
- Parcelamento do território municipal
Durante a reunião, os integrantes do grupo discutiram as emendas já protocoladas e compartilharam diferentes percepções sobre o texto, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo.
Grupo reúne poder público e sociedade
Criado pelo Decreto nº 12.749/2025, o Grupo Especial de Trabalho tem como função garantir transparência e ampliar a participação social no processo. A composição inclui representantes do poder público e de entidades da sociedade civil organizada.
Participaram da reunião:
- Prefeita Juliana Pavan
- Secretário de Planejamento, Carlos Humberto Silva
- Diretor-presidente da Emasa, Auri Pavoni
- Secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva
- Representantes da Ampe, Observatório Social e Sinduscon
Apesar da atuação ativa nos debates, o grupo não tem poder de decisão sobre a tramitação do projeto, que segue sob responsabilidade legal da Secretaria de Planejamento e da Câmara de Vereadores.
Audiência pública será decisiva
O próximo passo é a audiência pública do dia 27, que deve reunir moradores, entidades e representantes políticos para discutir o projeto antes da votação final.
Segundo a prefeita Juliana Pavan, o momento é fundamental para consolidar o debate. “O grupo veio para fortalecer esse processo. Já começamos a discutir emendas e estaremos presentes na audiência pública, acompanhando até a votação final”, afirmou.
Próximos passos após a votação
Após a definição do Plano Diretor, novas legislações complementares devem ser elaboradas para atualizar e modernizar as regras urbanísticas da cidade.
A expectativa é que o conjunto de medidas contribua para o planejamento do crescimento de Balneário Camboriú, alinhando desenvolvimento urbano e organização territorial.
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