A Prefeitura de Criciúma voltou a se posicionar sobre a crise no transporte público urbano, diante da alegação do Consórcio Cribus de um déficit superior a R$ 20 milhões no contrato vigente. O município informou que aguarda um relatório da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGIR), que deverá apontar os possíveis desequilíbrios financeiros e operacionais do sistema.
O documento deve ser apresentado em um prazo entre 30 e 45 dias. A partir dessa análise técnica, a prefeitura pretende definir quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do serviço.
Segundo o servidor municipal Celito Cardoso, que acompanha o tema, a AGIR já iniciou um processo de revisão tarifária excepcional. O objetivo é avaliar como variáveis recentes impactaram o fluxo de caixa do sistema e se há necessidade de ajustes nos custos da operação.
“A revisão tarifária vai apontar o impacto dessas variáveis no custo da tarifa. Esse trabalho deve ser concluído em cerca de 40 a 50 dias”, explicou.
Tarifa será mantida em 2026
Apesar do cenário de possível desequilíbrio financeiro, a prefeitura garante que o valor da passagem não será alterado. A tarifa seguirá em R$ 5,25 ao longo de 2026, conforme compromisso assumido pelo prefeito no início do ano.
De acordo com Cardoso, qualquer aumento de custo identificado no relatório será absorvido pelo município por meio de subsídios à concessionária.
“Qualquer alteração no custo vai direto para o subsídio durante todo o ano de 2026. Essa segurança pode ser repassada aos usuários”, afirmou.
Decisões dependerão da AGIR
A prefeitura destacou que todas as decisões relacionadas ao contrato serão baseadas nas análises da AGIR, responsável por regular o serviço. A agência atua como intermediadora entre o poder público e a concessionária, com autonomia técnica para avaliar custos, qualidade e equilíbrio do contrato.
“Nós vamos seguir integralmente o cálculo apresentado pela AGIR. A agência funciona como um órgão independente, semelhante ao papel da ANEEL no setor elétrico”, comparou o servidor.
Caminhos para equilibrar o contrato
Caso o relatório confirme o desequilíbrio financeiro, o município poderá adotar duas estratégias principais:
- Aporte imediato: repasse financeiro pontual para reduzir o déficit no curto prazo
- Diluição ao longo do contrato: aumento gradual do subsídio ao longo dos anos restantes do contrato, que tem duração de 25 anos
A definição dependerá da gravidade do cenário apresentado pela agência reguladora e da avaliação da prefeitura sobre a sustentabilidade do sistema.
Enquanto isso, o serviço segue operando normalmente, com a administração municipal reforçando que o foco é garantir a continuidade do transporte público sem impacto direto no bolso dos usuários.
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