Um decreto assinado pelo prefeito Samir Ahmad (sem partido), publicado nesta quarta-feira (17), pôs a prefeitura de Laguna em regime de contenção de gastos. A medida entrou em vigor no início da semana e vale por 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado.
A normativa diz que há a necessidade de “continuidade das ações já em andamento no município com vistas à contenção de despesas, otimização dos recursos existentes e qualificação do gasto público, primando pela eficiência na gestão pública”.
Um dos motivos para edição do decreto é o ajuste para que as finanças se enquadrem na Lei de Responsabilidade Fiscal. Suspensão, de forma temporária, de concessão de novas gratificações que impliquem em aumento de despesas aos cofres do município, ressalvados as situações de necessidade excepcional de interesse público e em caso de calamidade pública; suspensão, de forma temporária, de participação dos servidores públicos municipais em treinamentos, seminários e cursos, de forma presencial; contenção do consumo de energia elétrica e do uso de linhas telefônicas em todos os órgãos da Administração Municipal; e controle e racionalização da aquisição e consumo de materiais de expediente e limpeza; estão entre as medidas adotadas.
Reportagem original: Matheus Machado | Fonte: Agora Laguna
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