A Prefeitura de Laguna emitiu uma notificação à empresa Brisa Transportes Eireli, responsável pela coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no município. A notificação foi realizada pela Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, devido a falhas recentes identificadas nos serviços prestados.
Diversos bairros relataram que a coleta de lixo não estava sendo realizada nos dias programados, o que gerou uma série de reclamações por parte da população através da Ouvidoria, redes sociais e telefone.
A administração municipal determinou que a empresa cumpra rigorosamente o contrato estabelecido, visando garantir a qualidade na prestação dos serviços ao cidadão.
"Independente de questões internas enfrentadas pela empresa, o trabalho deve ser realizado de forma eficiente para os moradores. A Prefeitura estará sempre comprometida com a qualidade na prestação dos serviços ao cidadão", destacou Amilton Martins, secretário de Administração.
A notificação inclui anexos que contêm fotos dos caminhões parados no pátio da empresa, relatório do GPS dos veículos e um gráfico de reclamações registradas na Ouvidoria do município.
No documento, consta uma parte que destaca a necessidade de cumprimento das cláusulas do contrato e manutenção do cronograma de coleta de lixo, incluindo a utilização de um carro de apoio quando o caminhão não conseguir acessar determinadas áreas, conforme previsto no contrato.
Caso não haja cumprimento das cláusulas, será caracterizado o descumprimento e o desamparo das obrigações legais por parte da empresa. O documento também menciona as penalidades previstas na cláusula décima quarta do contrato, que serão aplicadas caso não haja regularização no prazo de 48 horas.
Confira mais informações no site da prefeitura:
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