O município de Tubarão fez algumas adequações na lei que regulamenta a atividade dos motoboys na cidade, na última semana. A situação tem causado bastante repercussão entre a classe. A prefeitura afirma que essas adequações devem ser feitas A justificativa do município para as adequações, é o aumento considerável deste tipo de serviço.
O gerente de Trânsito, Dionísio de Quadros, esclarece que este cadastro é regulamentado por lei desde 2009 em Tubarão. “A lei não é de agora, mas nunca foi colocada em prática”, ressalta. Ele detalha que é uma lei federal, que repassa aos municípios a responsabilidade de regulamentação. O gerente explica que este cadastro é para que o município entenda quem exerce este serviço na cidade atualmente. “Estamos pedindo para que se dirijam à Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio e lá vamos orientá-los, dos documentos que eles têm que levar, para que possa ser regularizado”, relata.
O cadastro na prefeitura não tem custo aos motoboys, mas a reclamação destes trabalhadores é dos custos das documentações exigidas, mesmo para quem exerce a atividade esporadicamente. “A moto precisa estar cadastrada no Detran como atividade remunerada. Existe a necessidade de quem trabalha no serviço remunerado ter o veículo cadastrado como de aluguel”, detalha.
Dionísio destaca que depois de cadastrado e regularizado, o motoboy recebe uma carteirinha para apresentar em casos de fiscalizações. "Vai apresentar a carteirinha junto com todos os documentos obrigatórios da moto, para mostrar que ele está em dia tanto com o Detran quanto com o município”, completa.
Fonte: Rádio Cidade Tubarão
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