Diante dos cancelamentos de voos provocados pela greve na Argentina, o Procon Municipal de Florianópolis realizou, nesta quinta-feira (19), fiscalizações no Aeroporto Internacional de Florianópolis. A ação tem como objetivo garantir que as companhias aéreas cumpram a legislação e assegurem os direitos dos passageiros afetados.
Durante a vistoria, foi lavrado auto de notificação contra a Aerolíneas Argentinas. A empresa terá 24 horas para informar o número de voos cancelados, a quantidade de consumidores impactados e o plano de atendimento adotado. Também deverá comprovar o cumprimento da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que prevê assistência material, como alimentação, transporte e hospedagem, quando necessário.
Segundo o diretor do Procon, Tiago Silva Mussi, mesmo em situações excepcionais, como uma greve, os direitos dos passageiros devem ser respeitados, incluindo reacomodação, remarcação ou reembolso integral. O órgão informou que seguirá acompanhando o caso para assegurar o suporte adequado aos consumidores.
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