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Exibindo resultados para a tag: direitos do consumidor

Procon faz fiscalização e cobra documento obrigatório de empresas em Florianópolis

Fiscalização em Florianópolis verifica se prestadoras de serviços estão entregando gratuitamente a declaração anual de quitação de débitos, prevista em lei

Procon notifica companhia após voos cancelados em Florianópolis

Órgão notificou companhia aérea e cobra informações sobre passageiros afetados, reembolso e assistência após cancelamentos provocados pela greve na Argentina

Estabelecimentos recebem orientação sobre obrigatoriedade de cardápios físicos em Navegantes

Os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 90 dias para se adequar à nova exigência

Volta às aulas: MPSC orienta pais sobre cobranças e direitos nas escolas

Órgão alerta para práticas abusivas envolvendo material escolar, mensalidades, contratos e acesso à educação pública em Santa Catarina

Procon intensifica fiscalização em praias de Florianópolis

Ação do Procon nas praias da Capital já resultou em autuações por produtos vencidos e apura cobrança de preços abusivos durante a temporada de verão

Procon orienta sobre trocas de produtos pós-Natal

Procon de Criciúma orienta sobre trocas de produtos pós-Natal, explicando direitos do consumidor para compras com defeito ou online

Procon distribui cartilhas educativas em escolas de Tubarão

Conteúdo foi voltado aos direitos do consumidor