Um projeto de lei apresentado na Câmara de Vereadores de Tubarão propõe a padronização das calçadas no município. A iniciativa tem como objetivo melhorar a acessibilidade, garantir mais segurança aos pedestres e organizar o espaço urbano da cidade.
A proposta foi apresentada após reclamações da população sobre problemas recorrentes, como buracos, obstáculos e desníveis nas calçadas, que dificultam a circulação e aumentam o risco de acidentes.
O que prevê o projeto
O texto estabelece critérios técnicos para a construção e manutenção dos passeios públicos. Entre os principais pontos estão:
- Definição de largura mínima para as calçadas
- Uso de materiais adequados e padronizados
- Implantação de piso tátil para acessibilidade
- Criação de uma faixa livre para circulação de pedestres, sem obstáculos
A medida segue normas de acessibilidade e busca garantir melhores condições, especialmente para pessoas com deficiência, idosos e quem utiliza carrinhos de bebê.
Responsabilidade continua sendo do proprietário
Mesmo com a padronização, a responsabilidade pela construção e manutenção das calçadas permanece com os proprietários dos imóveis. No entanto, caberá ao poder público definir as regras e orientar a execução.
A proposta também reforça que a prefeitura será responsável por:
- Estabelecer os padrões técnicos por meio de lei ou decreto
- Fiscalizar o cumprimento das normas
- Aplicar multas em caso de irregularidades
Arborização e mobiliário continuam permitidos
O projeto não proíbe a presença de árvores e outros elementos urbanos nas calçadas. No entanto, esses itens deverão respeitar a faixa livre de circulação e não poderão prejudicar o trânsito de pedestres.
A intenção é equilibrar a organização urbana com a preservação da paisagem e do conforto ambiental, sem comprometer a mobilidade.
Impacto na mobilidade e segurança
A proposta também prevê prazos para que calçadas irregulares sejam adequadas às novas regras. A expectativa é que, se aprovado e sancionado, o projeto contribua para reduzir acidentes, melhorar a mobilidade urbana e tornar a cidade mais inclusiva.
Além disso, a padronização deve impactar positivamente a estética urbana, organizando visualmente os espaços públicos e valorizando a infraestrutura da cidade.
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