Abordagem de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode gerar uma dúvida entre os passageiros: o que acontece com a viagem caso o ônibus seja retirado de circulação? De acordo com as regras apresentadas pela Agência, a irregularidade é atribuída ao responsável pelo transporte, e não ao passageiro.
Quando a ANTT identifica a realização de transporte clandestino, a resolução prevê o transbordo dos passageiros para um veículo devidamente autorizado e o recolhimento do ônibus utilizado na operação irregular.
A fiscalização deve adotar as providências necessárias para garantir a continuidade do deslocamento. Em regra, os passageiros são transferidos para um veículo autorizado, que realiza o transporte até o terminal rodoviário ou outro ponto de embarque ou desembarque indicado pela equipe de fiscalização.
Em quais casos o ônibus irregular pode continuar
Em situações específicas, a própria regulamentação permite que a viagem continue no veículo utilizado pelo infrator.
Nesse caso, a decisão deve ser tomada pela equipe de fiscalização, com escolta do veículo por viatura de serviço especial e observância das condições de segurança.
Quem paga pela continuidade da viagem
Quando é necessário providenciar a continuidade do deslocamento, cabe ao responsável pelo transporte irregular arcar com as providências previstas na regulamentação.
A ANTT também estabelece mecanismos de assistência ao usuário quando uma irregularidade impede a continuidade da viagem.
Caso o passageiro não queira continuar o deslocamento, há previsão de restituição integral do valor pago, com atualização monetária. Também podem ser restituídos valores referentes a taxas e serviços adicionais que não tenham sido utilizados.
Por que a ANTT pode interromper uma viagem
A fiscalização não verifica somente se a empresa possui autorização para realizar o transporte. Durante uma abordagem, os agentes também podem verificar as condições do veículo, a habilitação e a capacitação dos motoristas, equipamentos obrigatórios, seguro e a forma como o serviço está sendo executado.
Em operações realizadas em 2026, até o período citado no material, foram identificados problemas como:
- para-brisas trincados;
- pneus fora dos padrões de segurança;
- extintores vencidos;
- ausência de martelos de emergência;
- motoristas sem capacitação obrigatória;
- seguros inválidos;
- transporte de cargas junto aos passageiros.
A avaliação considera as condições gerais da operação e os riscos envolvidos, e não apenas a existência de um documento específico.
Como a ANTT escolhe os locais de fiscalização
Segundo as informações apresentadas pela Agência, as ações são orientadas por dados sobre empresas, veículos, rotas, histórico de ocorrências, denúncias e comportamento dos operadores.
Apesar do uso dessas informações, as operações presenciais continuam sendo parte da atuação da ANTT.
Até agosto de 2026, conforme os números mencionados no material, haviam sido registradas 3.543 autuações e 533 apreensões relacionadas à fiscalização do transporte de passageiros.
O que o passageiro deve fazer durante uma fiscalização
Durante uma abordagem, a orientação é seguir as instruções dos agentes da ANTT e aguardar a definição sobre a continuidade da viagem.
A equipe de fiscalização é responsável por verificar a situação e orientar os procedimentos necessários para que o deslocamento prossiga dentro das condições previstas.
O passageiro também pode registrar denúncias ou ocorrências relacionadas ao transporte irregular pelo telefone 166, que funciona 24 horas, além de outros canais de atendimento, como o Fala.BR.
Para facilitar a identificação da ocorrência, é recomendável informar, quando possível:
- nome da empresa;
- placa ou número do veículo;
- local da ocorrência;
- outras informações que possam auxiliar na fiscalização.
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