A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que obriga estacionamentos públicos e privados a instalarem placas alertando motoristas sobre a permanência de animais domésticos dentro de veículos.
A proposta, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue agora para análise do governador do Estado.
O texto prevê que os avisos sejam colocados em locais visíveis e de fácil leitura para conscientizar os condutores no momento do desembarque.
Caso a norma seja descumprida, os estabelecimentos poderão receber multa de até R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Segundo o projeto, a medida busca prevenir situações de sofrimento e até morte de animais deixados dentro de carros, especialmente em dias de calor intenso.
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