O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) decidiu ampliar a fiscalização sobre as parcerias firmadas entre a Prefeitura de Florianópolis e a Associação Alberto de Souza, responsável por serviços destinados à população em situação de rua. A medida foi tomada após representação do Ministério Público de Contas (MPC-SC), motivada pela Operação Backstage, da Polícia Civil.
A decisão determina que a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhe, em até 15 dias, documentos relacionados aos termos de colaboração, incluindo processos administrativos, pareceres técnicos e jurídicos, relatórios de fiscalização, prestações de contas e informações sobre possíveis irregularidades.
O TCE também autorizou o compartilhamento de informações com a Polícia Civil e outros órgãos envolvidos na Operação Backstage, com o objetivo de reforçar a apuração.
Segundo o Tribunal, após a análise dos documentos e das informações reunidas, novas medidas de controle poderão ser adotadas caso sejam identificadas irregularidades na aplicação de recursos públicos.
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