O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Joaçaba para serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. O contrato é estimado em R$ 10,17 milhões por ano.
A decisão cautelar foi publicada nesta quinta-feira (10) e atende a uma representação apresentada pela empresa G.L.I. Limpeza Urbana Ltda. O relator, conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, acolheu apontamentos da área técnica do Tribunal sobre possíveis irregularidades no edital.
O que motivou a suspensão
Segundo o TCE/SC, a Prefeitura reuniu em um único lote serviços como coleta de resíduos, transporte, fornecimento de contentores e destinação final em aterro sanitário.
A área técnica entendeu que os estudos apresentados pelo município não avaliaram de forma suficiente a possibilidade de dividir a contratação, especialmente a destinação dos resíduos em aterro.
Uma estimativa da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) apontou que a contratação em lotes separados poderia gerar uma diferença de aproximadamente R$ 1,4 milhão por ano. O Tribunal também identificou possíveis inconsistências nos cálculos e risco de dupla incidência de BDI em eventual subcontratação.
Prefeitura terá prazo para responder
O TCE/SC considerou que o modelo poderia restringir a competitividade e comprometer a obtenção da proposta mais vantajosa para o município.
Com a cautelar, o edital fica suspenso até nova decisão. O prefeito de Joaçaba deverá comprovar o cumprimento da medida em cinco dias e apresentar justificativas sobre os apontamentos no prazo de 30 dias.
A decisão é cautelar e não representa julgamento definitivo sobre as possíveis irregularidades. O mérito será analisado após a continuidade do processo e a apresentação das manifestações das partes.
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