O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira (11) se declarar suspeito para atuar em uma ação que discute a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB).
Com a decisão, tomada por motivo de foro íntimo, o processo foi encaminhado à Presidência do STF para redistribuição e passou a ser relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
A ação foi apresentada por parlamentares após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não instalar a CPI solicitada para apurar possíveis irregularidades envolvendo as duas instituições financeiras.
Pedido de investigação surgiu após crise do Banco Master
A mobilização por uma CPI ganhou força depois da crise financeira do Banco Master, instituição ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O banco entrou em processo de liquidação extrajudicial após enfrentar dificuldades financeiras e ser alvo de questionamentos sobre possíveis irregularidades. A situação passou a gerar investigações e debates políticos sobre eventuais conexões do banqueiro com autoridades e agentes públicos.
Além disso, o caso levantou preocupações sobre o destino de recursos públicos. Segundo informações citadas no processo, fundos de previdência de servidores estaduais e municipais teriam investido cerca de R$ 1,8 bilhão em títulos emitidos pelo banco.
Esses investimentos não contariam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que ampliou a preocupação sobre eventuais prejuízos.
Nota anterior do STF havia afastado impedimento
Antes de formalizar sua decisão, Toffoli mencionou uma nota divulgada por ministros do STF em fevereiro deste ano. Na ocasião, o tribunal afirmou que não havia impedimento formal para a atuação do magistrado em processos ligados à chamada Operação Compliance Zero.
Mesmo assim, o ministro optou por se afastar da análise do caso, com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, que permite a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo.
Novo relator analisará pedido de CPI
Com a redistribuição do processo, caberá agora ao ministro Cristiano Zanin avaliar o pedido dos parlamentares e decidir sobre os próximos passos da ação no Supremo.
A análise do caso pode influenciar diretamente o debate sobre a instalação da CPI e o avanço das investigações envolvendo o Banco Master e sua relação com o BRB.
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