A Faculdade de Direito da Uniavan, em Itapema, está oferecendo assessoria jurídica gratuita à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O serviço é realizado sem fila de espera e garante acompanhamento completo dos casos até a conclusão do processo.
O atendimento ocorre presencialmente todas as terças-feiras, das 14 às 17 horas, na sede da instituição, localizada na Rua 460-A, nº 10, no bairro Jardim Praia Mar.
Quem pode acessar o serviço
A iniciativa é voltada a pessoas que se enquadram nos seguintes critérios:
- Possuir bens móveis de até R$ 50 mil
- Ter bens imóveis de até R$ 250 mil
- Ter renda mensal de até três salários mínimos
A proposta é ampliar o acesso à Justiça para moradores que não têm condições de arcar com custos advocatícios.
Quais serviços são oferecidos
O Núcleo de Práticas Jurídicas atende diversas áreas do direito, com foco em demandas do dia a dia da população. Entre os principais serviços estão:
- Ações de direito de família (divórcio, pensão, guarda e convivência)
- Processos de interdição e alvará judicial
- Solicitação de medicamentos, tratamentos e cirurgias
- Pedidos de vagas em creches e escolas públicas
- Direitos de pessoas com deficiência, incluindo TEA e TDAH
- Retificação de registro civil
Acompanhamento até a solução do caso
Segundo a coordenação do curso de Direito, o atendimento vai além da orientação inicial. Todos os processos são acompanhados integralmente pela instituição.
De acordo com a coordenadora Mikaeli Horongozo, os casos seguem até a resolução final, salvo se houver desistência do assistido. O trabalho é realizado por acadêmicos de Direito, sob supervisão direta de professores advogados.
Formação acadêmica e impacto social
Além de beneficiar a comunidade, o projeto também contribui para a formação prática dos estudantes, que vivenciam situações reais da profissão.
A iniciativa reforça o compromisso da Uniavan com o desenvolvimento social e o acesso à Justiça, aproximando a instituição da comunidade local.
Como buscar atendimento
Os interessados devem comparecer presencialmente no dia e horário de atendimento.
Mais informações:
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