A fiscalização da Prefeitura de Balneário Camboriú (BC) foi intensificada neste início de 2026, por meio de ações da BC Trânsito, contra o abandono de veículos em vias públicas. De acordo com a Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito), já foram registradas 70 denúncias neste ano, resultando na autuação e remoção de 17 veículos.
Em 2025, o município contabilizou 355 ocorrências, com 100 veículos removidos ao pátio por descumprimento das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que caracteriza abandono de veículo
Segundo o Artigo 279-A do CTB, um veículo não é considerado abandonado apenas pelo tempo em que permanece estacionado. A caracterização depende de uma análise técnica feita pelos agentes de trânsito, com base em sinais evidentes de deterioração.
Entre os principais indícios avaliados estão:
- Vidros quebrados, ausência de peças ou danos na carroceria
- Acúmulo de sujeira ou lixo dentro e ao redor do veículo
- Pneus murchos ou sem condições de uso
- Veículo aberto ou destrancado
- Documentação irregular
- Permanência por meses no mesmo local sem movimentação
A prefeitura ressalta que veículos estacionados por semanas, mas em bom estado de conservação, não configuram abandono.
Diferença entre abandono e estacionamento irregular
O município também destaca que o descumprimento das regras do estacionamento rotativo é tratado como uma infração específica e não deve ser confundido com abandono de veículo.
Como denunciar veículos abandonados
A participação da população é considerada essencial para identificar situações de risco. Veículos abandonados podem se tornar criadouros de insetos ou até esconderijos para atividades ilícitas.
As denúncias podem ser feitas de forma simples:
- Ligar para o telefone 153, da Central de Operações
- Informar a localização e as condições do veículo
Após o registro, equipes da BC Trânsito realizam vistoria no local para verificar se o caso se enquadra na legislação antes de qualquer autuação.
Como recuperar um veículo removido
Proprietários de veículos recolhidos ao pátio devem seguir alguns procedimentos para a liberação:
- Comparecer à sede da BC Trânsito (Avenida Marginal Leste, nº 1450, Centro)
- Apresentar o CRLV atualizado e a CNH
- Quitar débitos pendentes, como multas e taxas de guincho e pátio
- Caso o veículo não tenha condições de circulação, a retirada deve ser feita com guincho particular
A prefeitura reforça que as ações visam manter a segurança, a organização urbana e a saúde pública no município.
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