Votação rejeita projeto para nova constituição no Chile

Foi rejeitado pela população do Chile neste domingo, dia 4, o projeto da nova constituição, que viria para substituir a antiga, que existe desde o governo de Augusto Pinochet (1973-1989). A eleição de ontem é considerada uma das mais importantes na história do país.

A antiga constituição que foi estabelecida durante a ditadura de Pinochet, mesmo que já tenha sido reformada, ela sobrepõe leis de educação, mercado, saúde, aposentadoria e limita a intervenção do estado. Já a que foi proposta em votação, tem como objetivo oferecer maiores direitos sociais a toda a população chilena. Mas por unanimidade de votos, 61,9% das pessoas nas 16 regiões do país votaram "Não" para o novo projeto de constituição.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, promete que irá lançar um novo projeto de maneira mais acelerada, já que o anterior teve alta rejeição. Em um pronunciamento feito a televisão, o chefe de estado pediu a sua população que “se debrucem em conjunto e na construção do futuro”. Ele ainda confirma que convocou uma reunião, nesta segunda-feira, dia 5, com líderes do congresso e representantes da sociedade civil.

A Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB de Tubarão, Denise Dela Vedova Bressan,faz uma leitura do cenário como um todo. “Todo país democrático que tenha uma constituição resquício de um período de ditadura militar, ou seja, uma Carta Magna atrasada de um tempo político superado, precisa de atualizações, que pode ser uma reforma ou um novo texto constitucional. Portanto, no atual cenário do Chile, há sim um espaço para uma nova Constituição”, comenta a advogada.

Ela também faz uma comparação com a Constituição do Brasil. “Fazendo um comparativo com a atual Constituição Brasileira de 1988, o projeto de nova Constituição do Chile tem por objetivo positivar direitos que nós brasileiros já temos positivados, como exemplo os direitos sociais: educação, saúde e previdência social. Por outro lado, o projeto busca positivar direitos que nós brasileiros não temos e que são inovadores, ou seja, nenhuma outra constituição a nível mundial positivou, como o caso da democracia paritária, em que todos os cargos públicos devem ser preenchidos por 50% de mulheres”.

“Outra informação inovadora sobre a Assembleia Constituinte do Chile é que pela primeira vez no mundo um grupo com o mesmo número de homens e mulheres escrevem uma Constituição. Dessa forma, entre avanços e retrocessos, faz-se necessário ponderação e equilíbrio nesse processo de transição”, conclui.

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