Clínica de Estética é interditada em Criciúma
O estabelecimento apresentava uma série de irregularidades, incluindo uma câmara de bronzeamento artificial
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Uma clínica de estética localizada em Criciúma foi interditada no final de junho após uma ação conjunta da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, em resposta a uma liminar judicial. A interdição ocorreu devido a uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que iniciou o acompanhamento do caso após denúncias da Vigilância Sanitária sobre supostas práticas ilegais no estabelecimento.
Segundo informações do MPSC, a clínica enfrenta acusações de executar procedimentos estéticos invasivos sem a devida qualificação profissional, além de operar sem o alvará sanitário exigido. A proprietária do local teria sido flagrada utilizando uma câmara de bronzeamento artificial, prática proibida pela Anvisa desde 2009 devido aos riscos à saúde associados à exposição aos raios ultravioleta.
Durante a operação de interdição, também foram encontrados equipamentos utilizados em procedimentos estéticos sem registro na Anvisa, bem como cosméticos e medicamentos vencidos, importados e sem registro legal.
Em resposta às acusações, a proprietária da clínica alegou estar atuando na área de estética há nove anos e ter realizado diversos cursos na área. Ela argumentou que os procedimentos eram realizados em seu domicílio devido a uma mudança recente de localização do estabelecimento.
O MPSC solicitou à Justiça uma ação civil pública com tutela de urgência para interditar o local, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores diante das irregularidades constatadas. O Promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal destacou a importância de garantir que os serviços prestados não representem riscos à saúde pública, conforme estabelecido pela legislação vigente.
“A Constituição trata em um de seus artigos especificamente com relação à saúde dos consumidores, garantindo que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores. Os documentos que integram o inquérito civil comprovam que o estabelecimento comercial funcionava sem atender às exigências da autoridade sanitária, praticando as diversas irregularidades. Os serviços prestados pela empresa não oferecem a segurança anunciada, pois executados, em princípio, por profissional não habilitada. O risco à saúde dos consumidores é presumido na prestação de serviços não regulamentados ou em desconformidade com as normas sanitárias”, escreveu o Promotor na ação.
O caso segue em andamento na Justiça, com outros pedidos ainda pendentes de julgamento. O MPSC também solicitou sanções contra a proprietária por possível prática de propaganda abusiva e enganosa, por divulgar serviços estéticos como sendo realizados com segurança, apesar das irregularidades apontadas.
Para mais atualizações sobre o desdobramento deste caso, o Ministério Público de Santa Catarina continuará acompanhando as investigações e medidas judiciais relacionadas à clínica de estética em Criciúma.
Fonte: MPSC
