Clínica de Estética é interditada em Criciúma
O estabelecimento apresentava uma série de irregularidades, incluindo uma câmara de bronzeamento artificial
Uma clínica de estética localizada em Criciúma foi interditada no final de junho após uma ação conjunta da Vigilância Sanitária e da Polícia Militar, em resposta a uma liminar judicial. A interdição ocorreu devido a uma série de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que iniciou o acompanhamento do caso após denúncias da Vigilância Sanitária sobre supostas práticas ilegais no estabelecimento.
Segundo informações do MPSC, a clínica enfrenta acusações de executar procedimentos estéticos invasivos sem a devida qualificação profissional, além de operar sem o alvará sanitário exigido. A proprietária do local teria sido flagrada utilizando uma câmara de bronzeamento artificial, prática proibida pela Anvisa desde 2009 devido aos riscos à saúde associados à exposição aos raios ultravioleta.
Durante a operação de interdição, também foram encontrados equipamentos utilizados em procedimentos estéticos sem registro na Anvisa, bem como cosméticos e medicamentos vencidos, importados e sem registro legal.
Em resposta às acusações, a proprietária da clínica alegou estar atuando na área de estética há nove anos e ter realizado diversos cursos na área. Ela argumentou que os procedimentos eram realizados em seu domicílio devido a uma mudança recente de localização do estabelecimento.
O MPSC solicitou à Justiça uma ação civil pública com tutela de urgência para interditar o local, com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores diante das irregularidades constatadas. O Promotor de Justiça Ricardo Figueiredo Coelho Leal destacou a importância de garantir que os serviços prestados não representem riscos à saúde pública, conforme estabelecido pela legislação vigente.
“A Constituição trata em um de seus artigos especificamente com relação à saúde dos consumidores, garantindo que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores. Os documentos que integram o inquérito civil comprovam que o estabelecimento comercial funcionava sem atender às exigências da autoridade sanitária, praticando as diversas irregularidades. Os serviços prestados pela empresa não oferecem a segurança anunciada, pois executados, em princípio, por profissional não habilitada. O risco à saúde dos consumidores é presumido na prestação de serviços não regulamentados ou em desconformidade com as normas sanitárias”, escreveu o Promotor na ação.
O caso segue em andamento na Justiça, com outros pedidos ainda pendentes de julgamento. O MPSC também solicitou sanções contra a proprietária por possível prática de propaganda abusiva e enganosa, por divulgar serviços estéticos como sendo realizados com segurança, apesar das irregularidades apontadas.
Para mais atualizações sobre o desdobramento deste caso, o Ministério Público de Santa Catarina continuará acompanhando as investigações e medidas judiciais relacionadas à clínica de estética em Criciúma.
Fonte: MPSC
