Ex-prefeito e agentes são condenados por fraude

Um ex-prefeito de Abelardo Luz e dois ex-agentes públicos foram condenados por improbidade administrativa, em uma decisão em segundo grau. A condenação resultou de uma ação civil pública movida pela 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, que atua na área da moralidade administrativa. Os réus foram responsabilizados por permitir e facilitar a apropriação indevida de parte de um imóvel municipal com o objetivo de ajudar na reeleição do ex-prefeito, em 2012.

Os três réus deverão ressarcir os prejuízos aos cofres públicos e pagar uma indenização de R$ 20 mil por dano moral coletivo, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Além disso, o ex-prefeito e um dos ex-agentes terão seus direitos políticos suspensos por quatro anos e deverão pagar uma multa civil correspondente ao valor do dano causado.

De acordo com o processo, os réus incentivaram a ocupação de uma área no “Bairro do Gerador”, em Abelardo Luz, prometendo terrenos e oferecendo infraestrutura precária. Famílias carentes foram selecionadas sem critérios claros, e o município precisou arcar com custos para regularizar a área, incluindo instalação de iluminação pública e fornecimento de materiais de construção. O Promotor Marcos Augusto Brandalise detalhou que os réus usaram suas funções públicas para alterar a área e angariar votos.