Justiça
Ministério Público divulga mais detalhes sobre a Operação Caronte
Prefeito de Criciúma teria se reunido com os investigados para acertar detalhes da licitação sobre serviços funerários
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra os acusados de crimes relacionados ao serviço funerário no Município de Criciúma. Com o recebimento, os 21 denunciados se tornam réus em ação penal, que tramita no Tribunal de Justiça, em função da prerrogativa de foro do prefeito Clésio Salvaro, um dos 21 acusados.
Mais detalhes dos fatos
Foi apurado que os denunciados Leonardo Leier, Sandro Guaragni, Fábio Leier, Thiago De Moraes e Jefferson Monteiro, do grupo Crematório Catarinense, entre julho e novembro de 2022, teriam recebido a minuta do edital de licitação e respectivo termo de referência em data bem anterior à sua publicação e ainda acesso privilegiado a outros documentos do Município, como tabela de preços e estudo técnico preliminar.
Na sequência, eles teriam sugerido mudanças no edital e no termo de referência também em data anterior à publicação da licitação, as quais teriam sido prontamente atendidas pelos administradores municipais de Criciúma, para favorecer os interesses do grupo.
Homologada a licitação e assinados os contratos, as conversas interceptadas na Comarca da Capital ainda revelaram a intervenção de um segundo grupo a partir de julho de 2023, dirigido pelos empresários de Florianópolis, Gineides Varela da Silva Júnior e Gilberto Machado Júnior, os quais atuaram para estender suas práticas ilegais e abusivas para o Município de Criciúma.
Em Florianópolis, o grupo liderado por Gineides Júnior assumiu a Central Municipal de Óbitos da capital, onde os próprios funcionários das funerárias passaram a praticar atos administrativos de gestão e fiscalização municipal, e operacionalizou um sistema de rodízio de atendimento entre as empresas funerárias (para vedar a livre escolha dos consumidores). Para aumentar os lucros e diminuir a fiscalização, teriam decidido implementar o mesmo modelo em Criciúma.
E, para atingir tal finalidade, em julho de 2023, os empresários e seus colaboradores Anilso Cavalli Jr e Luiz Henrique Cavalli elaboraram a minuta de um Decreto para regulamentar a execução dos serviços funerários de Criciúma de acordo com seus interesses.
O decreto permitiria a entrega da Central de Serviços Funerários de Criciúma para as quatro empresas vencedoras do certame, com a contratação de dois funcionários comissionados da Central, alinhados com as práticas do grupo (Moisés Pacheco e Bruno Rosseti). Os dois funcionários seriam escolhidos e indicados pelo Secretário de Assistência Social de Criciúma, Bruno Ferreira, que inclusive teria estabelecido o salário que eles deveriam receber.
Em 1º de setembro de 2023, poucos dias após assinar o Decreto n. 1867/23, que regulamentava os serviços funerários nos exatos termos da legislação municipal e do edital da licitação, o Prefeito Municipal denunciado assinou outro Decreto, de n. 1997/23, cuja minuta foi elaborada pelos próprios empresários de Florianópolis, para permitir, além de outras vantagens, a entrega da administração da Central de Serviços Funerários aos empresários.
Ou seja, o prefeito assinou o primeiro apenas para dar uma aparência de legalidade e, na sequência, editou outro ato normativo, cuja iniciativa e finalidade eram manifestamente viciadas. De acordo com os autos, Clésio Salvaro reuniu-se com os representantes das funerárias para tratar do assunto.
Publicado tal decreto, os funcionários das funerárias, que utilizavam o uniforme do Município de Criciúma, passaram a emitir diretamente as guias de liberação de corpos, denominadas FAF (documento público), e a gerir o sistema de rodízio entre as funerárias, abrindo-se espaço para a adoção de uma série de práticas ilegais e abusivas.
Entre as ilegalidades, a ação cita a redução intencional de qualidade dos caixões tabelados e gratuitos, combinação de preços, tentativas de inviabilizar a disponibilização dos serviços assistenciais para as famílias carentes ou indução/constrangimento para que adquirissem serviços desnecessários, além da adoção de práticas para impossibilitar a atuação das empresas de outros municípios.
Com informações de MPSC.
