MP cobra soluções para problemas no Mercado Público

O Mercado Público Municipal de Florianópolis enfrenta problemas estruturais e de manutenção há quase dez anos, gerando diversas queixas de clientes e comerciantes sobre a infraestrutura, segurança e acessibilidade do local. Diante da falta de respostas do Município às recomendações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 30ª Promotoria de Justiça convocou uma audiência extrajudicial para pressionar por soluções e providências. O encontro ocorrerá na próxima segunda-feira (3/2), às 16h, na sede da Promotoria, com a participação da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte e da Associação dos Comerciantes do Mercado Público.

Na audiência, o MPSC também exigirá que o Município de Florianópolis forneça, em até 10 dias, informações atualizadas sobre o processo licitatório que deveria ser iniciado para implementar as melhorias apontadas nas vistorias anteriores. A medida é uma continuidade de um inquérito civil aberto em maio de 2024, após a Associação de Comerciantes apresentar uma denúncia sobre as condições do Mercado Público, alegando a falta de manutenção e a inação da gestão local frente às irregularidades.

Entre as recomendações feitas pelo MPSC estão a reparação de equipamentos de segurança essenciais, como o sistema de alarme contra incêndio, bombas de água e o sistema de pressurização, além da substituição de telhas danificadas e o conserto do teto retrátil que causa goteiras. O Ministério Público também solicitou a reabertura dos banheiros em condições adequadas e com acessibilidade, a apresentação de documentos de alvará e habite-se atualizados, e a garantia de contratos de manutenção permanente nas áreas de segurança e limpeza do Mercado Público.