MPSC instala 14ª Promotoria de Justiça na comarca de Itajaí

A Comarca de Itajaí passa a contar com a sua 14ª Promotoria de Justiça. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instalou a nova estrutura para atuar perante a Vara Regional de Garantias da comarca, em todas as audiências de custódia da 6ª Região. A 14ª PJ atuará também na área de controle externo da atividade policial e na tutela difusa da segurança pública, bem como na área da execução penal, excluídos os feitos relativos aos regimes fechado e semiaberto. A instalação da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí foi determinada pelo Ato n. 775/2024/PGJ.

“Essa é mais uma importante entrega que fizemos nesta semana, aqui na comarca de Itajaí. A nova Promotoria de Justiça vai contribuir com a melhoria do trabalho do Ministério Público, por isso estamos muito felizes por essa oportunidade”, disse o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano. O coordenador administrativo das Promotorias de Justiça da Comarca de Itajaí, promotor de Justiça André Braga de Araújo, agradeceu pela sensibilidade da Procuradoria Geral identificar a dificuldade das Promotorias de Justiça e a necessidade daquele ato, encaminhando o projeto de lei mesmo em ano de eleição.

“A instalação da 14ª Promotoria de Justiça representa um grande avanço para as Promotorias de Justiça de Itajaí e para a comarca também. É uma demanda bastante expressiva que vai ser canalizada e vai ter um atendimento bastante específico, já que o Promotor de Justiça vai conseguir se dedicar às audiências de custódia, ao regime aberto e ao controle externo da atividade policial”, explicou.