MPSC interdita comunidade terapêutica em Palhoça

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio de órgãos parceiros, levou à interdição parcial de uma comunidade terapêutica irregular em Palhoça, na última quinta-feira (14). A instituição foi proibida de admitir novos pacientes até corrigir as irregularidades identificadas pela fiscalização, que incluiu representantes do Conselho Regional de Medicina, Vigilâncias Sanitárias, Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social e Corpo de Bombeiros Militar. A ação faz parte do programa “Saúde Mental em Rede”, do MPSC.

Segundo a Promotora de Justiça Renata Lima da Silva, a vistoria constatou diversas falhas, como armazenamento inadequado de medicamentos, estrutura precária, falta de registros médicos e a ausência de um médico presencial. Além disso, a equipe identificou funcionários sem qualificação adequada e a entrada irregular de pacientes. Diante dessas violações, a interdição parcial foi determinada até que a instituição regularize sua situação. O MPSC aguarda agora os relatórios de inspeção para dar continuidade às medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.

O programa “Saúde Mental em Rede” busca fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, promovendo políticas públicas eficientes e garantindo atendimento adequado à população. A iniciativa também desenvolve ferramentas para monitorar e fiscalizar Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e comunidades terapêuticas, aprimorando a avaliação das políticas de saúde mental.

Entre 2023 e 2024, o programa fiscalizou 19 municípios e 21 comunidades terapêuticas, totalizando 835 acolhidos. A inspeção revelou que 57,1% dessas instituições recebem recursos públicos, 52,4% mantinham pacientes por mais de 12 meses e 61,9% realizavam acolhimentos involuntários. Essas informações são fundamentais para aprimorar as ações do MPSC na área da saúde mental.

A realização dessas vistorias integra o Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025, que estabelece diretrizes institucionais do MPSC. O documento orienta as principais iniciativas do órgão em áreas como saúde, direitos humanos e meio ambiente, alinhando-se ao planejamento estratégico da instituição para aprimorar a fiscalização e proteção dos direitos de pessoas com transtornos mentais.