Palhoça interdita três instituições para idosos por maus-tratos

Três instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) em Palhoça foram interditadas a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As interdições ocorreram após a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça identificar sérias irregularidades durante uma fiscalização, que revelou o não cumprimento das obrigações e requisitos previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e na Resolução da Anvisa.

Entre junho e julho, a 9ª Promotoria de Justiça, em conjunto com a Vigilância Sanitária do Município, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e o Conselho Municipal do Idoso de Palhoça, fiscalizou todas as 17 ILPIs do município. Nos pedidos de interdição, a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires destacou a falta de alvarás de funcionamento, a ausência de profissionais qualificados, problemas de infraestrutura, relatos de maus-tratos e inadequações nos processos de higiene e alimentação.

Uma das ILPIs atuava clandestinamente há cerca de um mês, sem alvará de funcionamento, laudo do Corpo de Bombeiros, alvará sanitário e inscrição no Conselho Municipal do Idoso. O local, que atendia quatro idosos, tinha uma estudante de técnico em Enfermagem como responsável técnica e apresentava várias falhas graves, como fiação elétrica exposta e obras inacabadas, colocando em risco a saúde dos idosos.

A segunda instituição, apesar de registrada como entidade não governamental, operava de forma irregular desde junho de 2022, com 17 idosos atendidos. Uma vistoria do MPSC em 2023 constatou a manutenção das irregularidades, mesmo após várias tentativas extrajudiciais de regularização. A terceira ILPI, em funcionamento desde 2018, também foi interditada devido a persistentes irregularidades, como a falta de portas nos quartos, compartilhamento de roupas íntimas e ausência de espaço para atividades de lazer. Com as interdições, todos os idosos serão encaminhados às suas famílias ou abrigos temporários, e o município deverá garantir atendimento médico e assistência social prioritários.