A proteção da pesca artesanal em Imbituba e Garopaba, no litoral Sul de Santa Catarina, ganhou um novo reforço com a publicação da Portaria Incra nº 1.759. A medida cria o Projeto Agroextrativista Pesqueiro Território Imbituba, garantindo segurança jurídica e territorial para cerca de 300 famílias da região.
A iniciativa integra a comunidade tradicional ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em um modelo diferenciado que permite o uso sustentável dos recursos naturais. As famílias passam a receber concessão de uso da área, podendo desenvolver atividades econômicas viáveis, socialmente justas e ambientalmente responsáveis.
Área protegida e garantia de permanência
O território delimitado possui aproximadamente 3,3 mil hectares e pertence à União. A área já é tradicionalmente utilizada pelos pescadores, com estruturas como ranchos de pesca que comprovam a ocupação histórica.
Com a portaria, os moradores têm assegurado o direito de permanência, o que representa um avanço importante na preservação da cultura pesqueira local e na proteção contra possíveis conflitos fundiários.
Como funciona o projeto agroextrativista
Para serem oficialmente reconhecidas como beneficiárias da reforma agrária, as famílias precisarão passar por um processo de cadastramento. Entre os critérios estão os requisitos previstos na Instrução Normativa Incra nº 136/2023.
Após a validação, os beneficiários poderão acessar políticas públicas e incentivos do Governo Federal voltados à produção sustentável.
Santa Catarina na frente
Santa Catarina tem se destacado na criação de projetos voltados à proteção de territórios pesqueiros. O estado foi um dos primeiros do país a adotar esse modelo, que segue um rito simplificado estabelecido pela Portaria Incra nº 1.498/2025.
Antes do território de Imbituba, outras comunidades já haviam sido contempladas:
- Ponta do Leal, em Florianópolis
- Praia do Rincão, em Balneário Rincão
- Praia Central, em Balneário Camboriú
- Praia de Naufragados, também na capital
Essas iniciativas reforçam uma política de valorização das comunidades tradicionais e de preservação ambiental no estado.
Impacto para o litoral sul
A criação do projeto em Imbituba e Garopaba representa um marco para a região. Além de proteger o modo de vida das famílias, a medida contribui para a conservação dos recursos naturais e fortalece a economia local baseada na pesca artesanal.
A expectativa é que o modelo sirva de referência para outras áreas do país que enfrentam desafios semelhantes.
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