Política
Alesc debate direitos da população de rua
O encontro reuniu representantes de diversas instituições que reconheceram a urgência na construção de uma política pública conjunta
A Comissão de Direitos Humanos e Família da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realizou, nesta quinta-feira (3), uma audiência pública para discutir a violação de direitos e a situação da população em situação de rua no estado. O encontro reuniu representantes de diversas instituições que reconheceram a urgência na construção de uma política pública conjunta voltada para esse grupo social.
Durante o debate, representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) destacaram ações recentes como a emissão de mais de mil documentos civis em apenas uma semana, resultado de visitas e escutas realizadas em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) anunciou que está se preparando para garantir o alistamento e a regularização eleitoral dessa população.
A juíza federal Luciana Ortiz, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou que a visita ao estado teve como foco ouvir os moradores de rua, lembrando que uma resolução do CNJ garante o direito de acesso ao Judiciário mesmo sem documentação. Representantes do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Direitos Humanos relataram casos de violação de direitos, como negligência, violência e discriminação, especialmente em cidades como Florianópolis, Criciúma e Joinville.
O governo do estado, por meio da diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles, anunciou a criação de um programa específico para atender as necessidades da população em situação de rua. Um projeto de lei sobre o cadastro desses moradores deve ser protocolado nos próximos dias, com o objetivo de mapear demandas e orientar investimentos em moradia, saúde, educação e benefícios eventuais.
O deputado Marquito (Psol), que propôs a audiência com base em sugestão do CNAS, afirmou que a mobilização pretende garantir maior investimento em políticas públicas e assistência social. Como encaminhamento final, ficou decidido que será exigida a criação de políticas interinstitucionais e a divulgação da Carta de Florianópolis, documento que sintetiza as demandas apresentadas no debate.
