Araranguá aprova lei para servidores da FAMA liderarem o Coama

O projeto de lei apresentado pelo vereador Nelson Soares (MDB) de Araranguá visa autorizar os servidores da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA) a ocupar os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho Ambiental do Município de Araranguá (Coama). A proposta foi aprovada na Sessão da Câmara Municipal de Araranguá realizada na quarta-feira (06).

A principal finalidade do projeto é permitir que os servidores possam analisar e aprovar os pedidos de licenciamento ambiental, tanto urbanos quanto rurais, fortalecendo o funcionamento do Coama. Durante a sessão, o vereador Nelson Soares explicou as dificuldades enfrentadas pelo conselho: “Sem o funcionamento do Coama, a FAMA não pode fazer o seu licenciamento. E, a cada pleito, cedo ou tarde, as pessoas querem exercer a atividade dentro do Coama, especialmente de presidente e vice-presidente, porque ela não é remunerada, e precisa de um conhecimento técnico sobre a matéria.”

Nelson também destacou a importância de permitir que os servidores ocupem esses cargos, afirmando: “Nada mais justo que a gente permita aos funcionários técnicos da fundação do meio ambiente, que, se assim desejarem, possam ocupar a vaga de presidente e vice-presidente do Coama, que evidentemente será definida através de uma eleição, o que deve ocorrer nos próximos dias.”