A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.579/2025, que prevê a concessão de vale-refeição a entregadores de aplicativos. A proposta, aprovada por 300 votos a favor e 99 contrários, poderá agora ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
Pelo texto, as plataformas de delivery deverão fornecer um benefício mínimo de R$ 20 a cada quatro horas seguidas ou seis horas intercaladas de trabalho. O crédito será eletrônico, disponibilizado no próprio aplicativo, e restrito à compra de alimentos, sem possibilidade de saque ou desconto no pagamento por entrega.
O projeto estabelece ainda que apenas entregadores cadastrados há pelo menos um mês terão direito ao vale. A medida, de autoria das deputadas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Juliana Cardoso (PT-SP), busca combater a precarização da categoria. Um estudo da ONG Ação da Cidadania mostrou que três em cada dez entregadores vivem em situação de insegurança alimentar.
Segundo o relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), a maioria dos trabalhadores poderá receber cerca de R$ 40 por dia apenas para alimentação. Ele destacou que a proposta se alinha à Constituição de 1988, que reconhece a alimentação como direito fundamental.
Se aprovado, o PL representará um marco para os entregadores, ao garantir melhores condições de trabalho e mais segurança alimentar a uma categoria que sustenta grande parte do setor de entregas no país.