A Câmara Municipal de Criciúma iniciou nesta segunda-feira (14) o procedimento envolvendo o vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD), após uma manifestação feita pelo parlamentar na tribuna. A primeira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar definiu a organização dos trabalhos e as próximas etapas do processo.
O vereador Obadias Benones (PL) foi eleito presidente do Conselho por unanimidade, enquanto Gorete Mendes Corrêa Boarolli (PSDB) ficará responsável pela secretaria.
Comissão de Inquérito é definida
Durante a reunião, foi realizado o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão de Inquérito. Foram escolhidos Marcos Machado, o Marquinho (MDB), Aldinei Potelecki (Republicanos) e Neri Xavier (União).
A comissão terá acompanhamento da Procuradoria e da assessoria jurídica da Câmara, que prestarão suporte técnico durante o procedimento.
Amaral terá prazo para defesa
Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar, após receber a notificação pessoal, Amaral terá 10 dias para apresentar sua defesa. O prazo começa a ser contado a partir da efetivação da notificação.
Segundo Obadias Benones, o Conselho seguirá rigorosamente o Regimento Interno e as demais normas que regulamentam o Legislativo.
As próximas etapas serão realizadas conforme o rito previsto nas regras internas da Câmara, com cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos.
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