A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um de descanso. O tema volta ao centro das discussões em meio à expectativa de envio de um novo projeto de lei pelo governo federal para acelerar a tramitação.
O colegiado analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto e realiza audiência com representantes de confederações dos setores produtivos, incluindo indústria, agronegócio, comércio e transportes. O objetivo é ouvir diferentes perspectivas antes do avanço da proposta.
Governo estuda acelerar mudança na jornada
No mês passado, a CCJ já havia ouvido representantes de sindicatos e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que confirmou a intenção do Executivo de propor mudanças na jornada de trabalho.
A possibilidade de acelerar o debate ganhou força após sinalização da então ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de que o governo poderia enviar um novo projeto com urgência constitucional. Nesse formato, a proposta teria prazo de até 45 dias para análise em cada Casa do Congresso.
Propostas em análise e calendário
Atualmente, já existem outros projetos em tramitação na Câmara sobre o fim da escala 6×1. No entanto, uma nova proposta com urgência poderia dar prioridade ao tema e encurtar o tempo de discussão legislativa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que a mudança seja analisada por meio de PEC. Segundo ele, a CCJ deve concluir a análise inicial até o início de abril, com previsão de votação no plenário em maio.
Debate envolve setor produtivo e trabalhadores
A proposta enfrenta resistência de setores produtivos, que demonstram preocupação com possíveis impactos econômicos e operacionais. Por outro lado, a medida conta com apoio do governo federal, que vê na mudança uma forma de modernizar as relações de trabalho.
Segundo Hugo Motta, o tema deve ser tratado com equilíbrio. “O que nós precisamos é ter muita sabedoria para ouvir também o setor produtivo, ouvir quem emprega e com isso termos uma proposta que traga, sim, o avanço e não represente nenhum retrocesso para o nosso país”, afirmou.
Contexto político e próximos passos
Com a proximidade do calendário eleitoral, o governo busca avançar com a pauta ainda neste ano. A discussão sobre a jornada de trabalho tende a ganhar espaço no Congresso nas próximas semanas, com novos debates e possíveis ajustes nas propostas em análise.
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