O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou público na noite desta quinta-feira (10) o contrato firmado entre o Banco Master e a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes. O documento integra a investigação sobre a instituição financeira e teve o sigilo retirado após pedido do presidente da Corte, Edson Fachin.
Firmado em janeiro de 2024, o contrato previa serviços de compliance, consultoria estratégica e jurídica, além de atuação em procedimentos e inquéritos nas polícias Federal e Civil, Banco Central, Receita Federal, Cade e processos judiciais.
Pagamentos chegaram a R$ 80,2 milhões
O acordo estabelecia 36 parcelas de R$ 3 milhões líquidos, equivalentes a R$ 3,64 milhões brutos cada. Segundo o documento divulgado, 22 parcelas foram pagas entre fevereiro de 2024 e o fim de 2025, totalizando R$ 80,2 milhões.
Os pagamentos foram interrompidos em novembro, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
A Polícia Federal também apontou que o contrato foi editado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o escritório Barci de Moraes, ele acessou e alterou a versão final a pedido do setor de compliance, para verificar possíveis impedimentos legais à contratação.
Em nota, o escritório afirmou que não havia previsão de atuação no STF e que Moraes jamais julgou causa envolvendo o Banco Master. Também declarou que os serviços foram devidamente prestados.
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