Da regularização fundiária à presidência Comissão de Constituição e Justiça: deputado Pepe Collaço projeta o próximo mandato

O deputado estadual Pepe Collaço (PP) abordou, em entrevista na Rádio Cidade de Tubarão, uma série de temas que vão desde a regularização fundiária a obras estratégicas para a região Sul de Santa Catarina. Entre os destaques, o parlamentar defendeu bom senso na tratativa de loteamentos irregulares, criticou a criação de Resex (Reservas Extrativistas) e confirmou que seu nome é o mais cotado para permanecer na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Regularização fundiária

Collaço afirmou que muitos moradores de loteamentos irregulares não são invasores, mas pessoas de boa-fé que adquiriram terrenos em empreendimentos antigos, anteriores às exigências legais consolidadas a partir de 2001 e 2002. Segundo ele, cortes de água e energia nesses imóveis geram “um problema comunitário e social enorme”. O deputado elogiou a Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo pela agilidade em buscar uma solução legislativa e defendeu maior envolvimento do Ministério Público e da Justiça para garantir proteção aos moradores.

APA da Baleia Franca e RESECs

O parlamentar criticou a criação de Reservas Extrativistas (Resex) e as restrições impostas pela APA da Baleia Franca, afirmando que a falta de participação da sociedade na época da criação dessas áreas trouxe prejuízos ao litoral sul catarinense. “Quando criaram aquelas RESEx, houve um chamamento público e a sociedade em geral não participou”, disse. Ele também comparou a situação com o Litoral Norte do estado, que, segundo ele, recebe tratamento diferente.

Presidência da CCJ

Collaço confirmou que as conversações para a presidência da Assembleia estão avançadas, com acordo para que o Partido Liberal (PL) comande a Casa no primeiro biênio. O nome mais cotado para a presidência é o do deputado Camilo Martins, que dividiria o mandato com Ana Campanholo. Sobre a CCJ, afirmou: “Está havendo um acordo, um consenso, uma conversa bem evoluída para que eu continue como presidente da CCJ”. Ele destacou que o movimento partiu da própria bancada do PL e contou com a articulação do governador Jorginho Mello.

Obras e emendas para a região

Na área de infraestrutura, o deputado detalhou:

• Redragagem do Rio Tubarão: projeto em fase de finalização, com previsão de aproximadamente R$ 80 milhões, fruto de acordo com o Governo do Estado;
• Barra do Camacho: R$ 4 milhões reservados para 2026 e R$ 4 milhões para 2027, aguardando licença ambiental;
• Pavimentação: mais de 60 ruas em Tubarão com recursos destinados, sendo cerca de 20 já executadas;
• Ponte Anita Garibaldi: cobrança de manutenção e soluções definitivas junto à Motiva, com apoio de diversos deputados.

Sobre a Rua Anastácio Teófilo Teixeira, citada por ouvintes, Collaço informou que o recurso de R$ 200 mil foi pago em 2024 e que verificará com a Prefeitura o andamento da execução.

Emendas e orçamento

O deputado lembrou que as emendas parlamentares passaram a ter regras mais rígidas, com obrigatoriedade de 50% para a saúde, e que agora o plano de trabalho precisa ser cadastrado antes da votação do orçamento. Ele afirmou que o gabinete está em diálogo com prefeitos e vereadores para definir a destinação dos recursos até o fim de novembro.