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Decisão do STF garante supersalário para ex-governadores de SC

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Decisão do STF garante supersalário para ex-governadores de SC

Decisão do STF garante supersalário para ex-governadores de SC

Ex-mandatários receberam valores de R$ 98.651,39; confira os nomes

Em virtude de reajustes de aposentadorias, que não eram feitos desde 2019, os ex-governadores de Santa Catarina passaram a receber um supersalário de quase R$ 100 mil em aposentadorias.

A remuneração bruta corresponde a R$ 98.651,39, para este mês, sendo R$ 58.933,71 referentes a valores retroativos. A revisão dos valores ocorreu após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os pagamentos legais. Como resultado, as pensões saltaram de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil na folha de pagamentos mensal do Estado.

Em pesquisa realizada no Portal de Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, o portal SCTodoDia apurou que seis ex-governadores vivos foram beneficiados com a norma, sendo eles:

Jorge Konder Bornhausen;
Esperidião Amin Helou Filho;
Paulo Afonso Evangelista Vieira;
Eduardo Pinho Moreira (Recebe R$ 53.837,68 bruto, pois o valor retroativo é de R$ R$ 14.120,00);
Leonel Arcângelo Pavan;
João Raimundo Colombo.

O ex-governador Carlos Moisés, não foi beneficiado com os R$ 98.651,39, pois desde 2017, os governadores que deixam o cargo não recebem mais o benefício graças a uma emenda constitucional proposta pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Alesc. No entanto, quem já recebia o benefício foi poupado da mudança.

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