O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) a revogação do ato normativo da Receita Federal que determinava o monitoramento de movimentações feitas por meio do Pix. A medida vinha sendo alvo de intensas críticas da oposição, gerando desgastes para o governo Lula. Pela norma, transações mensais que atingissem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser informadas à Receita.
Segundo o governo, o objetivo da norma era apenas incluir o Pix no sistema de monitoramento já existente, focado no combate a grandes sonegadores. No entanto, a medida foi amplamente interpretada como um aumento da fiscalização sobre trabalhadores informais e pequenos negócios, criando a percepção de que a Receita estaria restringindo a classe média e exigindo o pagamento de Imposto de Renda sobre essas movimentações.
O ato entrou em vigor no início de janeiro e rapidamente gerou reações negativas na sociedade. A polêmica destacou a preocupação com os impactos sobre os trabalhadores informais e a resistência ao que foi visto como um aumento no controle das finanças pessoais. Diante da repercussão, o governo optou por revogar a norma, tentando evitar novos desgastes e reorientar o foco de sua agenda econômica.
