Guia de Turismo tem nova regra em SC aprovada

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que regulamenta a atuação dos guias de turismo no estado. A proposta, de autoria do deputado Neodi Saretta (PT), ainda passará pela Redação Final antes de seguir para sanção do governador. O projeto, baseado em legislação federal de 1993, define três categorias de atuação: guia regional de Santa Catarina, de excursão nacional e de excursão internacional, estabelecendo requisitos para cada uma, como o cadastro obrigatório no Cadastur, do Ministério do Turismo.

De acordo com o texto, excursões ou grupos de turistas em visita a municípios catarinenses deverão contratar um guia da categoria regional. Já viagens organizadas para fora do estado ou para o exterior, por agências de turismo ou empresas de transporte turístico, exigirão a contratação de profissionais das categorias nacional ou internacional, conforme o destino. O objetivo é garantir mais segurança, qualidade no atendimento e valorização da profissão.