Justiça manda suspender sessão em Laguna

A Sessão Ordinária que estava marcada para acontecer nesta segunda-feira (17) em Laguna, foi suspensa após decisão da juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, da 2ª Vara Cível da Comarca do município.

Segundo o portal Folha Regional, o mandado de segurança foi impetrado por sete vereadores e determina a abstenção de se realizar sessão com cunho legislativo até o julgamento de Ação de Inconstitucionalidade, proposta em dezembro pelo município, contra a possibilidade de realização de eleições, no início da legislatura, para a composição da Mesa Diretora para os três exercícios subsequentes, havendo concordância da maioria absoluta dos vereadores.

A sessão que vai julgar a Ação de Inconstitucionalidade está marcada para o próximo dia 5 de março.

Apesar disso, outra decisão que saiu no fim da tarde desta segunda-feira, pelo desembargador Rodolfo Tridapalli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, permite ao presidente interino da Câmara Municipal de Laguna exercer suas funções, inclusive a prática de atos administrativos e a realização de sessões ordinárias, até o julgamento final da ação.