A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em 15 dias, documentos sobre a representação judicial da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A decisão foi tomada pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do DF.
A determinação ocorreu em uma ação popular que questiona gastos públicos relacionados a viagens internacionais da primeira-dama. Entre os documentos solicitados estão o pedido administrativo feito por Janja, o parecer jurídico que analisou a solicitação e o ato que autorizou a atuação da AGU.
Ação questiona viagens internacionais
O processo foi apresentado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini (Novo-PR) contra a União e Janja. Os autores questionam despesas relacionadas a viagens para Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo.
Eles pedem a anulação dos atos que autorizaram as despesas e o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
A União e Janja apresentaram contestação conjunta por meio da AGU. Segundo o órgão, a representação foi autorizada após requerimento administrativo e análise dos requisitos previstos na legislação.
Juíza ainda não decidiu sobre a defesa
Os autores também questionaram a ausência, no processo, dos documentos referentes ao procedimento administrativo utilizado para autorizar a representação da primeira-dama.
A decisão não conclui que houve irregularidade na atuação da AGU. A magistrada determinou primeiro a apresentação da documentação para, posteriormente, analisar a regularidade da representação.
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