O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro e previa mudanças no cálculo das penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
O anúncio do veto ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Na ocasião, apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Palácio do Planalto, em protesto contra o resultado das eleições presidenciais.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação futura.
O PL da Dosimetria alterava a forma de aplicação das penas ao prever que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, resultassem na aplicação apenas da pena mais grave, e não na soma das punições. O texto também reduzia o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
As mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro e investigados por tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo, como militares e ex-ministros.
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